segunda-feira, 20 de setembro de 2010

O PNDH-3 e a Desinformação dos Brasileiros


Resposta ao comentário do Guilherme no post O PNDH-3 _ Programa Nacional de Direitos Humanos.
Não é ignorância nenhuma. A maioria dos brasileiros não tem muita chance de vir a saber o que é o Programa Nacional de Direitos Humanos. A maioria nem sabe exatamente o que são os Direitos Humanos, quais são eles e para que eles servem. Não é o tipo de debate que a grande imprensa tenha interesse em levantar.
O PNDH-3 é um documento com diretrizes norteadoras para as políticas de Estado elaborado pela Sociedade Civil organizada, representada por vários setores da sociedade, inclusive dos movimentos sociais, com articuladores de todos os ministérios do governo, ou pelo menos daqueles que quiseram participar. Não é exatamente um plano de governo, mas um programa de Estado.
Por exemplo: A educação é um dos direitos humanos, então o programa prevê diretrizes e metas para o desenvolvimento e o aprimoramento das políticas públicas para a educação. O mesmo vale para a saúde, segurança pública, trabalho, infância e por aí vai.
O que está sendo discutido agora é a terceira versão do PNDH. As outras duas foram elaboradas durante o governo FHC. O governo Lula, inclusive, seguiu _ no que foi possível dentro dos interesses do governo _ o PNDH-2 e o(a) próximo(a) presidente deve seguir os parâmetros do PNDH-3. Cada versão do programa avança um pouquinho em alguns pontos, quando toca em pontos sensíveis ao grupos acostumados a passar por cima dos Direitos Humanos ou a fazer sua própria interpretação a respeito deles, cria-se essa polêmica toda a fim de confundir a opinião pública. Claro que nem tudo o que está no programa tem condições de ser colocado em prática no curto prazo, mas já indicam uma direção a ser seguida pelo Estado rumo a consolidação do programa

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